Legislação
Prezad@s leitores, abaixo estão relacionadas as principais legislações que normatizam a FORMAÇÃO DE PROFESSORES em nível médio. Consultem! BRASIL. Ministério da Educação. Lei 9.394/96 . Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996. BRASIL. MEC. Plano Nacional de Educação . Lei nº 10.179/2001. BRASIL. MEC. Resolução CNE/CP 1 , de 18 de fevereiro de 2002. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_02.pdf>. Acesso: 24 de março de 2016 BRASIL. MEC. Decreto n. 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina de atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior – CAPES – no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências. Disponível em: &l