Legislação

Prezad@s leitores, abaixo estão relacionadas as principais legislações que normatizam a FORMAÇÃO DE PROFESSORES em nível médio. Consultem!

• BRASIL. Ministério da Educação. Lei 9.394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996.

• BRASIL. MEC. Plano Nacional de Educação. Lei nº 10.179/2001.

• BRASIL. MEC. Resolução CNE/CP 1, de 18 de fevereiro de 2002. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_02.pdf>. Acesso: 24 de março de 2016

• BRASIL. MEC. Decreto n. 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina de atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior – CAPES – no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.soleis.com.br/D6755. Acesso: em 24 de março de 2016.

• BRASIL. MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n.º 9394/1996, artigos 34 e 87.

• BRASIL. MEC. PCNs 2000 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica – DCN Brasil, MEC/CNE, 2001.